Legislação Municipal

 Portarias

Portaria nº 004, de 02/01/2017
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E GRATIFICAÇÃO FUNCIONAL DE CARGO COMISSIONADO

Portaria nº 003, de 02/01/2017
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E GRATIFICAÇÃO FUNCIONAL DE CARGO COMISSIONADO

Portaria nº 002, de 02/01/2017
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E GRATIFICAÇÃO FUNCIONAL DE CARGO COMISSIONADO

Portaria nº 001, de 02/01/2017
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E GRATIFICAÇÃO FUNCIONAL DE CARGO COMISSIONADO

Portaria nº 047, de 07/09/2007
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO, PARA O EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO