Legislação Municipal

 Portarias

Portaria nº 074, de 08/08/2017
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E GRATIFICAÇÃO FUNCIONAL DE CARGO COMISSIONADO

Portaria nº 073, de 03/07/2017
DISPÕE SOBRE A DIPLOMAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR DE BARÃO DE MONTE ALTO

Portaria nº 072, de 04/07/2017
INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL – GTI, CONFORME PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1.413/2013

Portaria nº 070, de 29/06/2017
DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA A S

Portaria nº 069, de 29/06/2017
DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA A ES

Portaria nº 068, de 01/06/2017
DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO, PARA O EXERCÍCIO DE CARGO DE LIVRE NOMEA&Cc

Portaria nº 067, de 01/06/2017
DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO, PARA O EXERCÍCIO DE CARGO DE LIVRE NOMEA&Cc

Portaria nº 066, de 13/06/2017
DISPÕE SOBRE A LICENÇA SEM VENCIMENTO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL

Portaria nº 065, de 19/06/2017
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR

Portaria nº 064, de 02/05/2017
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSIONADO