Legislação Municipal

 Portarias

Portaria nº 069, de 29/06/2017
DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA A ES


Portaria nº 068, de 01/06/2017
DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO, PARA O EXERCÍCIO DE CARGO DE LIVRE NOMEA&Cc


Portaria nº 067, de 01/06/2017
DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO, PARA O EXERCÍCIO DE CARGO DE LIVRE NOMEA&Cc


Portaria nº 066, de 13/06/2017
DISPÕE SOBRE A LICENÇA SEM VENCIMENTO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL D


Portaria nº 065, de 19/06/2017
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR


Portaria nº 064, de 02/05/2017
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSIONADO


Portaria nº 063, de 02/05/2017
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL, PARA O EXERCÍCIO DE CARGO


Portaria nº 062, de 01/05/2017
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL, PARA O EXERCÍCIO DE CAR


Portaria nº 060, de 18/04/2017
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA O CARGO DE D


Portaria nº 059, de 18/04/2017
DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA A AG