Legislação Municipal

 Leis Ordinárias

Lei nº 875, de 24/04/2017
ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 712/2007, DE 07/12/2007

Lei nº 874, de 08/02/2017
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO DE PROFESSOR, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÂO AO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BáSICA, NOS TERMOS QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008

Lei nº 873, de 06/12/2016
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE BARÃO DO MONTE ALTO PARA 2017

Lei nº 872, de 18/11/2016
DISPÕE SOBRE A CARGA HORÁRIA SEMANAL DO CARGO DE FARMACÊUTICO/BIOQUÍMICO

Lei nº 871, de 30/06/2016
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS QUE MENCIONA PARA A GESTÃO 2017/2020

Lei nº 870, de 30/06/2016
DISPÕES SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BARÃO DO MONTE ALTO

Lei nº 869, de 22/06/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 421.796,02 NA DOTAÇÃO QUE MENCIONA

Lei nº 868, de 22/06/2016
AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE MOTORISTA

Lei nº 867, de 06/04/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BARÃO DO MONTE ALTO PROCEDER À ALTERAÇÃ DA LEI MUNICIPAL Nº 289/90, QUE AUTORIZOU A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A COPASA