Legislação Municipal

 Leis Ordinárias

Lei nº 886, de 08/03/2018
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA JOSÉ PACHECO NO DISTRITO DE SILVEIRA CARVALHO

Lei nº 884, de 13/12/2017
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 881/2017 , QUE DISPÕE SOBRE A VIAGEM A SERVIÇO E A CONCESSÃO DE DIÁRIA DE VIAGEM NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARÃO DO MONTE ALTO

Lei nº 883, de 12/12/2017
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO DISTRITO DA VILA VARDIERO COMO JOSÉ ROMÃO GUILHERME NERY

Lei nº 882, de 13/11/2017
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO DO DISTRITO DE CACHOEIRA ALEGRE DE VICENTE ANTÔNIO MOREIRA

Lei nº 881, de 13/11/2017
DISPÕE SOBRE VIAGEM A SERVIÇO E CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL

Lei nº 880, de 13/11/2017
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE BARÃO DO MONTE ALTO PARA O ANO DE 2018

Lei nº 879, de 13/11/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL NO VALOR DE R$ 230.000,00 POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

Lei nº 878, de 20/10/2017
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 797/2012

Lei nº 877, de 10/10/2017
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

Lei nº 876, de 05/09/2017
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BARÃO DO MONTE ALTO PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 A 2021