Legislação Municipal

 Decretos

Decreto nº 027, de 01/08/2017
NOMEIA COMISSÃO COORDENADORA RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO DO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Decreto nº 026, de 01/08/2017
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 311.520,00 EM DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO

Decreto nº 025, de 21/07/2017
NOMEIA EQUIPE TÉCNICA DE APOIO, RESPONSÁVEL PELO LEVANTAMENTO E ANÁLISE DE DADOS E INFORMAÇÕES SOBRE A OFERTA E A DEMANDA EDUCACIONAL NO MUNICÍPIO

Decreto nº 024, de 21/07/2017
RETIFICA O DECRETO Nº 21/2017, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE SERVIDOR

Decreto nº 023, de 14/07/2017
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Decreto nº 022, de 14/07/2017
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 422.800,00 EM DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO

Decreto nº 021, de 03/07/2017
ALTERA A FONTE DE RECURSOS EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO

Decreto nº 020, de 03/07/2017
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 103.500.000,00 EM DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO

Decreto nº 019, de 03/07/2017
INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL - GTI - PARA ADESÃO AO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA

Decreto nº 018, de 20/06/2017
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 289.000,00 EM DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO