Legislação Municipal

 Decretos

Decreto nº 020, de 27/04/2018
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 30/04/2018 EM VIRTUDE AO FERIADO DO DIA DOS TRABALHADORES.

Decreto nº 019, de 19/04/2018
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 36.400,00 nas dotações orçamentárias do Município.

Decreto nº 018, de 10/05/2018
Dispõe sobre a Nomeação de cargo de Livre Nomeação e Exoneração de Servidor Municipal

Decreto nº 017, de 13/04/2018
ALTERA FONTE DE RECURSOS EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO

Decreto nº 016, de 13/04/2018
Abre Crédito Suplementar nas Dotações do Município no valor de R$ 340.805,00

Decreto nº 015, de 13/04/2018
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI N.° 877/2017 RELACIONADOS À CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES

Decreto nº 014, de 09/03/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$74.229,65

Decreto nº 013, de 01/03/2018
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS EM DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO

Decreto nº 012, de 01/03/2018
DISPÕE SOB A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO

Decreto nº 011, de 01/03/2018
Dispõe sobre a nomeação de secretária em regime interino para responder pelos atos administrativos