Legislação Municipal

 Decretos

Decreto nº 005, de 22/01/2018
DISPÕE SOBRE CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 127.592,20 NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO

Decreto nº 004, de 16/01/2018
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CO

Decreto nº 003, de 02/01/2018
ALTERA A FONTE DE RECURSOS EM DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE BARÃO DE MONTE ALTO

Decreto nº 002, de 02/01/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 17.856,00 EM DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO

Decreto nº 001, de 02/01/2018
ESTABELECE OS FERIADOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARÃO DO MONTE ALTO

Decreto nº 028, de 01/08/2017
ALTERA A FONTE DE RECURSOS EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO

Decreto nº 027, de 01/08/2017
NOMEIA COMISSÃO COORDENADORA RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO DO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Decreto nº 026, de 01/08/2017
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 311.520,00 EM DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO

Decreto nº 025, de 21/07/2017
NOMEIA EQUIPE TÉCNICA DE APOIO, RESPONSÁVEL PELO LEVANTAMENTO E ANÁLISE DE DADOS E INFORMAÇÕES SOBRE A OFERTA E A DEMANDA EDUCACIONAL NO MUNICÍPIO

Decreto nº 024, de 21/07/2017
RETIFICA O DECRETO Nº 21/2017, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE SERVIDOR