Legislação Municipal

 Decretos

Decreto nº 031, de 02/07/2018
ALTERA FONTE DE RECURSOS NA SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

Decreto nº 030, de 18/06/2018
ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS NA SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS.

Decreto nº 029, de 18/06/2018
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 028, de 15/06/2018
Dispõe sobre o horário de expediente de trabalho na Administração Pública Direta e Indireta Municipal

Decreto nº 027, de 01/06/2018
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 026, de 28/05/2018
Decreta Estado de Calamidade Pública no Município de Barão de Monte Alto - MG

Decreto nº 025, de 23/05/2018
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto nº 024, de 23/05/2018
Decreta Ponto Facultativo o dia 01/06/2018, decorrente ao Feriado de Corpus Christi no dia 31/05/2018

Decreto nº 023, de 16/05/2018
“Estabelece a composição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar –(CAE)

Decreto nº 022, de 02/05/2018
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS