Legislação Municipal

 Decretos

Decreto nº 014, de 09/03/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$74.229,65

Decreto nº 013, de 01/03/2018
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS EM DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO

Decreto nº 012, de 01/03/2018
DISPÕE SOB A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO

Decreto nº 011, de 01/03/2018
Dispõe sobre a nomeação de secretária em regime interino para responder pelos atos administrativos

Decreto nº 010, de 19/02/2018
Altera fonte de recurso na seguinte dotação orçamentária. 4.4.90.51.00.2.04.00.12.365.0050.1.00

Decreto nº 008, de 19/02/2018
Alteração de Fonte de Recursos em dotações orçamentárias.

Decreto nº 007, de 09/02/2018
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE BARÃO DE MONTE ALTO - MG

Decreto nº 006, de 27/01/2018
DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE FINANCEIRA NO ÂMBITO DO SETOR DA SAÚDE DO MUNICÍPIO

Decreto nº 005, de 22/01/2018
DISPÕE SOBRE CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 127.592,20 NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO

Decreto nº 004, de 16/01/2018
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CO