Legislação Municipal

 Decretos

Decreto nº 023, de 14/07/2017
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE


Decreto nº 022, de 14/07/2017
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 422.800,00 NAS DOTAÇÕES DO MUNICÍ


Decreto nº 021, de 03/07/2017
ALTERA A FONTE DE RECURSOS EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO


Decreto nº 020, de 03/07/2017
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 103.500.000,00 NAS DOTAÇÕES DO MUNIC&Ia


Decreto nº 019, de 03/07/2017
INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL - GTI - PARA ADESÃO AO PROGRAMA SAÚDE NA ES


Decreto nº 018, de 20/06/2017
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 289.000,00 NAS DOTAÇÕES DO MUNICÍ


Decreto nº 017, de 14/06/2017
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 183.600,00 NAS DOTAÇÕES DO MUNICÍ


Decreto nº 016, de 14/06/2017
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA SEXTA-FEIRA 16/06/2017


Decreto nº 015, de 31/05/2017
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 105.000,00 NAS DOTAÇÕES DO MUNICÍ


Decreto nº 013, de 15/05/2017
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 213.800,00 NAS DOTAÇÕES DO MUNICÍ