Legislação Municipal

 Decretos

Decreto nº 026, de 28/05/2018
Decreta Estado de Calamidade Pública no Município de Barão de Monte Alto - MG

Decreto nº 025, de 23/05/2018
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto nº 024, de 23/05/2018
Decreta Ponto Facultativo o dia 01/06/2018, decorrente ao Feriado de Corpus Christi no dia 31/05/2018

Decreto nº 023, de 16/05/2018
“Estabelece a composição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar –(CAE)

Decreto nº 022, de 02/05/2018
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto nº 021, de 02/05/2018
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto nº 020, de 27/04/2018
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 30/04/2018 EM VIRTUDE AO FERIADO DO DIA DOS TRABALHADORES.

Decreto nº 019, de 19/04/2018
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 36.400,00 nas dotações orçamentárias do Município.

Decreto nº 018, de 10/05/2018
Dispõe sobre a Nomeação de cargo de Livre Nomeação e Exoneração de Servidor Municipal

Decreto nº 017, de 13/04/2018
ALTERA FONTE DE RECURSOS EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO