Legislação Municipal

 Decretos

Decreto nº 061, de 19/11/2019
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 228.040,00 as dotações do Município de BARÃO DE MONTE ALTO e dá outras providências.

Decreto nº 022019, de 23/01/2019
Dispõe sob a Prorrogação do Concurso Público de edital n.° 01/2016, homologado pelo Decreto n.° 01/2017 de 24/01/2017 para mais 02 (dois) anos.

Decreto nº 064, de 20/12/2018
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto nº 059, de 13/12/2018
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 49.750,00 as dotações do Município de BARÃO DE MONTE ALTO e dá outras providências.

Decreto nº 058, de 05/11/2018
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 122.540,00 as dotações do Município de BARÃO DE MONTE ALTO e dá outras providências.

Decreto nº 056, de 30/10/2018
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA DE TERRENO DE PLENO DOMÍNIO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DESTINADO À CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA – POÇO C-02 - DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA COPASA - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 055, de 25/10/2018
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREAS DE TERRENO DE PROPRIEDADE DE TEREZINHA DE PAULA GUEDES E HERDEIROS PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO COMO SERVIDÃO DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO DA FAIXA DA ADUTORA E DO ACESSO AO POÇO C-01 DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA COPASA - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 054, de 25/10/2018
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA DE TERRENO DE PLENO DOMÍNIO DE PROPRIEDADE DE TEREZINHA DE PAULA GUEDES E HERDEIROS PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DESTINADO À CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA – POÇO C-01 - DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA COPASA - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto nº 053, de 25/10/2018
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 55.419,00 as dotações do Município de BARÃO DE MONTE ALTO, e dá outras providências.

Decreto nº 052, de 20/10/2018
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 273.800,00 as dotações do Município de BARÃO DE MONTE ALTO, e dá outras providências.