Legislação Municipal

 Decretos

Decreto nº 056, de 30/10/2018
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA DE TERRENO DE PLENO DOMÍNIO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DESTINADO À CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA – POÇO C-02 - DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA COPASA - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 055, de 25/10/2018
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREAS DE TERRENO DE PROPRIEDADE DE TEREZINHA DE PAULA GUEDES E HERDEIROS PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO COMO SERVIDÃO DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO DA FAIXA DA ADUTORA E DO ACESSO AO POÇO C-01 DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA COPASA - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 054, de 25/10/2018
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA DE TERRENO DE PLENO DOMÍNIO DE PROPRIEDADE DE TEREZINHA DE PAULA GUEDES E HERDEIROS PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DESTINADO À CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA – POÇO C-01 - DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA COPASA - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto nº 053, de 25/10/2018
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 55.419,00 as dotações do Município de BARÃO DE MONTE ALTO, e dá outras providências.

Decreto nº 052, de 20/10/2018
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 273.800,00 as dotações do Município de BARÃO DE MONTE ALTO, e dá outras providências.

Decreto nº 051, de 16/10/2018
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 84.720,00 as dotações do Município de BARÃO DE MONTE ALTO, e dá outras providências.

Decreto nº 050, de 16/10/2018
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS ÁREAS DE TERRAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE BARÃO DO MONTE ALTO-MG, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, SERVIDÃO ADMINISTRATIVA OU CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PELA COPASA-COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS- DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DA FAIXA DA ADUTORA DE ÁGUA TRATADA DO POÇO C-01 DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA COPASA- COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 049, de 16/10/2018
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS ÁREAS DE TERRAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE BARÃO DO MONTE ALTO-MG, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, SERVIDÃO ADMINISTRATIVA OU CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PELA COPASA-COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS- DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DA FAIXA DA ADUTORA DE ÁGUA TRATADA DO POÇO C-01 DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA COPASA- COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 048, de 16/10/2018
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS ÁREAS DE TERRAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE BARÃO DO MONTE ALTO-MG, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, SERVIDÃO ADMINISTRATIVA OU CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PELA COPASA-COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS- DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DA FAIXA DA ADUTORA DE ÁGUA TRATADA DO POÇO C-01 DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA COPASA- COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 047, de 16/10/2018
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS ÁREAS DE TERRAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE BARÃO DO MONTE ALTO-MG, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, SERVIDÃO ADMINISTRATIVA OU CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PELA COPASA-COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS- DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DA FAIXA DA ADUTORA DE ÁGUA TRATADA DO POÇO C-01 DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA COPASA- COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.