Legislação Municipal

 Decretos

Decreto nº 028, de 15/06/2018
Dispõe sobre o horário de expediente de trabalho na Administração Pública Direta e Indireta Municipal


Decreto nº 026, de 28/05/2018
Decreta Estado de Calamidade Pública no Município de Barão de Monte Alto - MG


Decreto nº 024, de 23/05/2018
Decreta Ponto Facultativo o dia 01/06/2018, decorrente ao Feriado de Corpus Christi no dia 31/05/2018


Decreto nº 023, de 16/05/2018
“Estabelece a composição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar –(CAE)


Decreto nº 020, de 27/04/2018
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 30/04/2018 EM VIRTUDE AO FERIADO DO DIA DOS TRABALHADORES.


Decreto nº 019, de 19/04/2018
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 36.400,00 nas dotações orçamentárias do Município.


Decreto nº 018, de 10/05/2018
Dispõe sobre a Nomeação de cargo de Livre Nomeação e Exoneração de Servidor Municipal


Decreto nº 017, de 13/04/2018
ALTERA FONTE DE RECURSOS EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO


Decreto nº 016, de 13/04/2018
Abre Crédito Suplementar nas Dotações do Município no valor de R$ 340.805,00


Decreto nº 015, de 13/04/2018
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI N.° 877/2017 RELACIONADOS À CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES