Legislação Municipal

 Decretos

Decreto nº 007, de 28/02/2019
DECLARA LUTO OFICIAL EM BARÃO DE MONTE ALTO – MG, PELO FALECIMENTO DO SENHOR FRANCISCO CÔRREA DA ROCHA, EX-PREFEITO MUNICIPAL

Decreto nº 006, de 28/02/2019
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS

Decreto nº 004, de 01/02/2019
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 79.000,00 as dotações do Município de BARÃO DE MONTE ALTO

Decreto nº 003, de 23/01/2019
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 115.000,00 as dotações do Município de BARÃO DE MONTE ALTO

Decreto nº 002, de 23/01/2019
PRORROGA O PRAZO DO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE MONTE ALTO - MG REFERENTE AO EDITAL Nº 001/2016, HOMOLOGADO PELO DECRETO Nº 001/2017 DE 24 DE JANEIRO DE 2017

Decreto nº 001, de 02/01/2019
Altera a fonte de recursos em dotações do Município de BARÃO DE MONTE ALTO

Decreto nº 064, de 20/12/2018
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto nº 061, de 19/11/2018
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 228.040,00 as dotações do Município de BARÃO DE MONTE ALTO e dá outras providências.

Decreto nº 059, de 13/12/2018
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 49.750,00 as dotações do Município de BARÃO DE MONTE ALTO e dá outras providências.

Decreto nº 058, de 05/11/2018
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 122.540,00 as dotações do Município de BARÃO DE MONTE ALTO e dá outras providências.