Legislação Municipal

 Decretos

Decreto nº 152018, de 13/04/2018
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI N.° 877/2017 RELACIONADOS À CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SER


Decreto nº 08, de 19/02/2018
Alteração de Fonte de Recursos na seguintes dotações orçamentárias. 4.4.90.51.00.2.04.00.12.36


Decreto nº 020, de 27/04/2018
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 30/04/2018 EM VIRTUDE AO FERIADO DO DIA DOS TRABALHADORES.


Decreto nº 014, de 09/03/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$74.229,65 NAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇ


Decreto nº 013, de 01/03/2018
DISPÕE SOB A ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS NA SEGUINTE DOTAÇÃO O


Decreto nº 012, de 01/03/2018
DISPÕE SOB A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO


Decreto nº 011, de 01/03/2018
Dispõe sobre a nomeação de secretária em regime interino para responder pelos atos administrativ


Decreto nº 010, de 19/02/2018
Altera fonte de recurso na seguinte dotação orçamentária. 4.4.90.51.00.2.04.00.12.365.0050.1.00


Decreto nº 007, de 09/02/2018
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE BARÃO DE MONTE ALTO - MG


Decreto nº 006, de 27/01/2018
DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE FINANCEIRA NO ÂMBITO DO SETOR DA SAÚDE DO MUNICÍPIO